Declaro que após verificar os arquivos desta Prefeitura Municipal, que a portaria que está vigente referente a nomeação do fiscal de contratos está no DOEM do dia 19/03/2025 nº 412/2025 de 19 de março de 2025, onde o mesma nomeia os Fiscais de contratos da Prefeitura Municipal de Aurora do Tocantins, Fundo Municipal de Educação de Aurora do Tocantins e Fundo Municipal de Educação de Aurora do Tocantins, para a função de fiscal de contratos. O DOEM está devidamente lançado junto ao Portal da Transparência deste Executivo Municipal. Declaro ainda que a primeira nomeação para fiscal de contratos junto a esta Prefeitura ocorreu no dia 17 de agosto de 2021 onde foi nomeado do Senhor Edilson Ferreira de Souza. A portaria se encontra lançada junto ao Portal da Transparência.