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Despesas

Empenhos

Consulta individualizada dos empenhos: credor, valor, bem fornecido ou serviço prestado e procedimento licitatório (ou dispensa/inexigibilidade) de origem da despesa (Lei nº 12.527/2011, arts. 7º, VI, e 8º, §1º, III; LC nº 101/2000, arts. 48, §1º, II, e 48-A, I; Decreto nº 10.540/2020, art. 8º, I, "h").
Voltar à lista Última atualização: 24/10/2026
Empenho nº 307490/2026
Nº do empenho307490
Data de emissão21/08/2026
Exercício2026
Processo10
Procedimento de origem (modalidade e nº da licitação, dispensa ou inexigibilidade) Não se aplica – despesa não licitável (sentenças judiciais e precatórios) Não se aplica (despesa não licitável)
Objeto (bem fornecido ou serviço prestado)
DESPESA COM O CUMPRIMENTO DE TERMO DE ACORDO PARA QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS DIVERSOS, TRANSITADOS EM JULGADO EM DESFAVOR DESTE MUNICÍPIO, CONFORME DESCRITO NAS DECISÕES JUDICIAIS ANEXAS A CADA CASO ESPECÍFICO.
Credor (beneficiário do pagamento)
Nome / Razão socialTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
CPF / CNPJ25.053.190/0001-36
Valores (R$)
Empenhado20.000,00
Anulado0,00
Liquidado16.580,79
Pago16.580,79
A pagar3.419,21
Classificação orçamentária
Órgão10 PREFEITURA
Unidade orçamentária3 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Função3 ESSENCIAL A JUSTIÇA
Subfunção122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa52 GESTAO INTEGRADA E SUSTENTAVEL
Ação (projeto/atividade)2003 CUMPRIMENTO DE PRECATORIOS JUDICIAIS
Natureza da despesa3.3.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS
Fonte de recursos1.500.0000.000000 RECURSOS PROPRIOS
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