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Despesas

Empenhos

Consulta individualizada dos empenhos: credor, valor, bem fornecido ou serviço prestado e procedimento licitatório (ou dispensa/inexigibilidade) de origem da despesa (Lei nº 12.527/2011, arts. 7º, VI, e 8º, §1º, III; LC nº 101/2000, arts. 48, §1º, II, e 48-A, I; Decreto nº 10.540/2020, art. 8º, I, "h").
Voltar à lista Última atualização: 24/10/2026
Empenho nº 307485/2026
Nº do empenho307485
Data de emissão28/08/2026
Exercício2026
Processo85
Procedimento de origem (modalidade e nº da licitação, dispensa ou inexigibilidade) Não se aplica – despesa não licitável (pagamento a órgão ou entidade pública (taxas, contribuições e obrigações legais)) Não se aplica (despesa não licitável)
Objeto (bem fornecido ou serviço prestado)
PROVENIENTE DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES JUNTO AO (CREA) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO TOCANTINS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026, PARA EVENTUAIS FISCALIZAÇÕES DE OBRAS PUBLICAS REALIZADA NO MUNICÍPIO.
Credor (beneficiário do pagamento)
Nome / Razão socialCREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,
CPF / CNPJ26.753.608/0001-80
Valores (R$)
Empenhado108,39
Anulado0,00
Liquidado108,39
Pago108,39
A pagar0,00
Classificação orçamentária
Órgão13 FMAS
Unidade orçamentária22 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função8 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa124 ASSISTENCIA COMUNITARIA
Ação (projeto/atividade)2039 BLOCO PROTECAO SOCIAL BASICA - CRAS/ PAIF/ SCFV
Natureza da despesa3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Fonte de recursos1.660.0000.000000 TRANSFERENCIAS DO FNAS
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