Declaração Verificada
Documento autêntico e válido
Código de Verificação
86EF2FBC8A3C1987
Tipo de Documento
Declaração de Lei de Diárias
Data de Emissão
21 de agosto de 2026
Local de Emissão
Prefeitura Municipal de Aurora do Tocantins/TO
Conteúdo da Declaração
Declaro a quem interessar que a última lei que regulamenta as diárias na Prefeitura Municipal de Aurora do Tocantins é a LEI nº 256/2025 do dia 01/04/2025. A mesma está devidamente lançada no Portal da Transparência.
Documento Autêntico
Esta declaração foi emitida oficialmente pela Câmara Municipal de Prefeitura Municipal de Aurora do Tocantins/TO e possui validade jurídica. O código de verificação garante a autenticidade do documento.
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