Despesas

Empenhos

Consulta individualizada dos empenhos: credor, valor, bem fornecido ou serviço prestado e procedimento licitatório (ou dispensa/inexigibilidade) de origem da despesa (Lei nº 12.527/2011, arts. 7º, VI, e 8º, §1º, III; LC nº 101/2000, arts. 48, §1º, II, e 48-A, I; Decreto nº 10.540/2020, art. 8º, I, "h").

Voltar à lista Última atualização: 15/10/2026

Empenho nº 307102/2026

Nº do empenho307102

Data de emissão07/05/2026

Exercício2026

Processo10

Procedimento de origem (modalidade e nº da licitação, dispensa ou inexigibilidade) Não se aplica – despesa não licitável (sentenças judiciais e precatórios) Não se aplica (despesa não licitável)

Objeto (bem fornecido ou serviço prestado)

DESPESA COM CUMPRIMENTO DO TERMO DE ACORDO PARA QUITAÇÃO DE PRECATÓRIA Nº 0695284-66.2023.4.01.9198, DE NATUREZACOMUM, APRESENTADO EM 30/11/2023, ORIUNDO DA AÇÃO ORIGINÁRIA Nº 0002195- 26.2016.4.014302, E DA AÇÃO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1004406-08.2022.4.01.4302, EM TRÂMITE PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL. O PROCESSO TEM POLO ATIVO O ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA CAVALCANTE, NO ATO REPRESENTADA PELA INVENTARIANTE SEBASTIANA VIEIRA CAVALCANTE E POLO PASSIVO O MUNICIPIO DE AURORA DO TOCANTINS.

Credor (beneficiário do pagamento)

Nome / Razão socialSEBASTIANA VIEIRA CAVALCANTE

CPF / CNPJ***.124.321-**

Valores (R$)

Empenhado109.947,55

Anulado0,00

Liquidado84.293,13

Pago84.293,13

A pagar25.654,42

Classificação orçamentária

Órgão10 PREFEITURA

Unidade orçamentária3 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Função3 ESSENCIAL A JUSTIÇA

Subfunção122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa52 GESTAO INTEGRADA E SUSTENTAVEL

Ação (projeto/atividade)2003 CUMPRIMENTO DE PRECATORIOS JUDICIAIS

Natureza da despesa3.3.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS

Fonte de recursos1.500.0000.000000 RECURSOS PROPRIOS