Despesas

Empenhos

Consulta individualizada dos empenhos: credor, valor, bem fornecido ou serviço prestado e procedimento licitatório (ou dispensa/inexigibilidade) de origem da despesa (Lei nº 12.527/2011, arts. 7º, VI, e 8º, §1º, III; LC nº 101/2000, arts. 48, §1º, II, e 48-A, I; Decreto nº 10.540/2020, art. 8º, I, "h").

Voltar à lista Última atualização: 15/10/2026

Empenho nº 306827/2026

Nº do empenho306827

Data de emissão23/04/2026

Exercício2026

Processo10

Procedimento de origem (modalidade e nº da licitação, dispensa ou inexigibilidade) Não se aplica – despesa não licitável (sentenças judiciais e precatórios) Não se aplica (despesa não licitável)

Objeto (bem fornecido ou serviço prestado)

DESPESA DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES JUDICIAIS, REFERENTE ACORDO JUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTE DO PROCESSO Nº 1002986-6502022.401.4302, NA DECISÃO RELATA O ACORDO PACTUADO DE PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS RELACIONADAS AOS REQUISITÓRIOS ESPEDIDOS NESTA AÇÃO. NA QUAL TEM COMO POLO ATIVO A SENHORA MARIA ELENA FERREIRA E POLO PASSIVO ESTE MUNICÍPIO.

Credor (beneficiário do pagamento)

Nome / Razão socialTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

CPF / CNPJ25.053.190/0001-36

Valores (R$)

Empenhado42.825,78

Anulado42.825,78

Liquidado0,00

Pago0,00

A pagar0,00

Classificação orçamentária

Órgão10 PREFEITURA

Unidade orçamentária3 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Função3 ESSENCIAL A JUSTIÇA

Subfunção122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa52 GESTAO INTEGRADA E SUSTENTAVEL

Ação (projeto/atividade)2003 CUMPRIMENTO DE PRECATORIOS JUDICIAIS

Natureza da despesa3.3.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS

Fonte de recursos1.500.0000.000000 RECURSOS PROPRIOS