Despesas

Empenhos

Consulta individualizada dos empenhos: credor, valor, bem fornecido ou serviço prestado e procedimento licitatório (ou dispensa/inexigibilidade) de origem da despesa (Lei nº 12.527/2011, arts. 7º, VI, e 8º, §1º, III; LC nº 101/2000, arts. 48, §1º, II, e 48-A, I; Decreto nº 10.540/2020, art. 8º, I, "h").

Voltar à lista Última atualização: 15/10/2026

Empenho nº 307255/2026

Nº do empenho307255

Data de emissão12/06/2026

Exercício2026

Processo230

Procedimento de origem (modalidade e nº da licitação, dispensa ou inexigibilidade) Não se aplica – despesa não licitável (auxílio financeiro a pessoas físicas) Não se aplica (despesa não licitável)

Objeto (bem fornecido ou serviço prestado)

DESPESA REFERENTE AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA JUDICIAL Nº 0000569-57.2021.8.27.2711/TO, EM FACE DO ESTADO DO TOCANTINS E DESTE MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SENHORA MARIA ELENA, A QUAL DETERMINA QUE AS PARTES PROMOVAM O TRATAMENTO MÉDICO DA PATOLOGIA ARTRITE REUMATOIDE (CID M06.8), BEM COMO O FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS E O CUSTEIO DOS TRASLADOS INDISPENSÁVEIS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS.

Credor (beneficiário do pagamento)

Nome / Razão socialMARIA ELENA FERREIRA LIMA

CPF / CNPJ***.689.644-**

Valores (R$)

Empenhado2.000,00

Anulado0,00

Liquidado700,00

Pago700,00

A pagar1.300,00

Classificação orçamentária

Órgão12 FMS

Unidade orçamentária18 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função10 SAÚDE

Subfunção302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa210 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR

Ação (projeto/atividade)2031 GESTAO EM SAUDE

Natureza da despesa3.3.90.48 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA

Fonte de recursos1.500.1002.000000 Recursos Próprios - Saúde (ASPS)