Despesas

Empenhos

Consulta individualizada dos empenhos: credor, valor, bem fornecido ou serviço prestado e procedimento licitatório (ou dispensa/inexigibilidade) de origem da despesa (Lei nº 12.527/2011, arts. 7º, VI, e 8º, §1º, III; LC nº 101/2000, arts. 48, §1º, II, e 48-A, I; Decreto nº 10.540/2020, art. 8º, I, "h").

Voltar à lista Última atualização: 15/10/2026

Empenho nº 307051/2026

Nº do empenho307051

Data de emissão25/05/2026

Exercício2026

Processo67

Procedimento de origem (modalidade e nº da licitação, dispensa ou inexigibilidade) Não se aplica – despesa não licitável (pagamento a órgão ou entidade pública (taxas, contribuições e obrigações legais)) Não se aplica (despesa não licitável)

Objeto (bem fornecido ou serviço prestado)

PROVENIENTE DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES JUNTO AO (CREA) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO TOCANTINS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026, PARA EVENTUAIS FISCALIZAÇÕES DE OBRAS PUBLICAS REALIZADA NO MUNICÍPIO.

Credor (beneficiário do pagamento)

Nome / Razão socialCREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,

CPF / CNPJ26.753.608/0001-80

Valores (R$)

Empenhado1.000,00

Anulado0,00

Liquidado108,39

Pago0,00

A pagar1.000,00

Classificação orçamentária

Órgão14 FME

Unidade orçamentária5 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Função12 EDUCAÇÃO

Subfunção361 ENSINO FUNDAMENTAL

Programa403 ENSINO FUNDAMENTAL

Ação (projeto/atividade)2010 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Natureza da despesa3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Fonte de recursos1.500.1001.000000 Recursos Próprios - Educação (MDE)