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Leis


"CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE AURORA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Escrito por edilson

Publicado em leis 2020


  • 06/03/20
  • 00h00

 “Dispõe sobre, reajuste salarial dos servidores públicos efetivos, contratados e comissionados do Poder Executivo do Município de Aurora do Tocantins, Estado do Tocantins e dá outras providências”.

Escrito por edilson

Publicado em leis 2020


  • 06/03/20
  • 00h00

"LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AURORA DO TOCANTINS, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DE 2020". 

Escrito por edilson

Publicado em leis 2019

Última modificação em Sexta, 20 de Dezembro de 2019, 15h37


  • 20/12/19
  • 00h00

"LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Escrito por edilson

Publicado em leis 2019

Última modificação em Quinta, 19 de Dezembro de 2019, 12h04


  • 19/12/19
  • 00h00

“Autoriza o Prefeito Municipal de Aurora do Tocantins celebrar acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Aurora do Tocantins for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providências”.

Escrito por edilson

Publicado em leis 2019

Última modificação em Terça, 22 de Outubro de 2019, 14h35


  • 22/10/19
  • 00h00
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