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Leis


"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BEM PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE AURORA DO TOCANTINS PARA LIQUIDAR DÍVIDA COMPROVADAMENTE EXISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Escrito por Super User

Publicado em leis 2016

Última modificação em Terça, 02 de Outubro de 2018, 18h15


  • 15/03/18
  • 00h00

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Escrito por Super User

Publicado em leis 2016

Última modificação em Terça, 02 de Outubro de 2018, 18h15


  • 15/03/18
  • 00h00

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 116/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Escrito por Super User

Publicado em leis 2016

Última modificação em Terça, 02 de Outubro de 2018, 18h16


  • 15/03/18
  • 00h00

"RECONHECE A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO NA FORMA QUE ESPECIFICA E REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Escrito por Super User

Publicado em leis 2016

Última modificação em Terça, 02 de Outubro de 2018, 18h17


  • 15/03/18
  • 00h00
  • 28/05/18
  • 00h00
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