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Leis


"DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE AURORA DO TOCANTINS, ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Escrito por Super User

Publicado em leis 2016

Última modificação em Terça, 02 de Outubro de 2018, 14h50


  • 15/03/18
  • 00h00

"FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".

Escrito por Super User

Publicado em leis 2016

Última modificação em Terça, 02 de Outubro de 2018, 14h53


  • 15/03/18
  • 00h00

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Escrito por Super User

Publicado em leis 2016

Última modificação em Quinta, 09 de Agosto de 2018, 20h27


  • 15/03/18
  • 00h00

"FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE AURORA DO TOCANTINS".

Escrito por Super User

Publicado em leis 2016

Última modificação em Quinta, 04 de Outubro de 2018, 19h29


  • 15/03/18
  • 00h00

"DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA RUA JOSÉ CARDOSO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Escrito por Super User

Publicado em leis 2016

Última modificação em Terça, 02 de Outubro de 2018, 18h14


  • 15/03/18
  • 00h00
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