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Leis


"Reconhece a necessidade temporária de excepcional interesse público, e autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado na forma que especifica e dá outras providências".

Escrito por

Publicado em leis 2015

Última modificação em Segunda, 08 de Outubro de 2018, 21h01


  • 08/10/18
  • 00h00

" Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências".

Escrito por

Publicado em leis 2017

Última modificação em Quinta, 04 de Outubro de 2018, 19h18


  • 04/10/18
  • 00h00

"Reconhece a necessidade temporária de excepcional público, autoriza o Poder executivo a contratar pessoal por prazo determinado na forma que especifica e reajusta salários dos servidores efetivos, contratados e comissionados e dá outras providências".

Escrito por

Publicado em leis 2017


  • 04/10/18
  • 00h00

" Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências".

Escrito por

Publicado em leis 2018

Última modificação em Quinta, 04 de Outubro de 2018, 19h20


  • 04/10/18
  • 00h00

" CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Escrito por

Publicado em leis 2018


  • 04/10/18
  • 00h00
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