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Leis


"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras Providências".

Escrito por edilson

Publicado em leis 2015


  • 08/10/18
  • 00h00

"Dispõe sobre a inclusão do evento cultural "Novos Talentos" no calendário oficial de eventos do Município e dá outras providências'.

Escrito por edilson

Publicado em leis 2015


  • 08/10/18
  • 00h00

"Institui na Rede Municipal de Ensino, o Programa de prevenção ao uso indevido de drogas e dá outras providências".

Escrito por edilson

Publicado em leis 2015


  • 08/10/18
  • 00h00

"Reconhece a necessidade temporária de excepcional interesse público, e autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado na forma que especifica e dá outras providências".

Escrito por edilson

Publicado em leis 2015

Última modificação em Segunda, 08 de Outubro de 2018, 21h01


  • 08/10/18
  • 00h00

"Institui a Semana da Defesa e Prevenção contra Uso de Drogas no âmbito da Rede Municipal de ensino e dá outras Providências".

Escrito por edilson

Publicado em leis 2015


  • 08/10/18
  • 00h00
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