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Leis


"Altera a Lei nº 105 de 10 de Junho de 2014 e inclui o Organograma da Administração do Município de Aurora do Tocantins e dá outras providências".

Escrito por edilson

Publicado em leis 2015


  • 08/10/18
  • 00h00

"Autoriza o Poder Executivo custear criação e manutenção do Portal da Transparência e programas e serviços vinculados".

Escrito por edilson

Publicado em leis 2015


  • 08/10/18
  • 00h00

"Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Associações, bem como a conceder ajuda financeira às Igrejas no Município de Aurora do Tocantins e dá outras providências".

Escrito por edilson

Publicado em leis 2015


  • 08/10/18
  • 00h00

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aurora do Tocantins - TO, Estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2016".

Escrito por edilson

Publicado em leis 2015


  • 08/10/18
  • 00h00

"Institui no âmbito do Município de Aurora do Tocantins, a Brigada Civil de Combate a Incêndios Florestais e dá outras providências".

Escrito por edilson

Publicado em leis 2015


  • 08/10/18
  • 00h00
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