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Leis


"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências".

Escrito por edilson

Publicado em leis 2015


  • 08/10/18
  • 00h00

"Altera a Lei nº 004 de 15 de Março de 2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar e dá outras providências".

Escrito por edilson

Publicado em leis 2015


  • 08/10/18
  • 00h00

"Institui a obrigatoriedade da realização de exames de acuidade visual e auditiva nos alunos das Escolas Públicas Municipais".

Escrito por edilson

Publicado em leis 2015


  • 08/10/18
  • 00h00

"Altera a Lei nº 117 de 23 de Abril de 2015, que dispõe sobre a criação do conselho Tutelar e dá outras providências".

Escrito por edilson

Publicado em leis 2015


  • 08/10/18
  • 00h00

"Institui o Plano Municipal de Educação - PME de Aurora do Tocantins e dá outras providências".

Escrito por edilson

Publicado em leis 2015


  • 08/10/18
  • 00h00
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