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Leis


“Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Aurora do Tocantins e dá outras providências”.

Escrito por

Publicado em leis 2013


  • 19/06/19
  • 00h00

"Dispõe sobre a Organização, Estrutura administrativa, Normas reguladoras e fixa salários de servidores do Poder Executivo do Município de Aurora do Tocantins, Estado do Tocantins e dá outras providências".

Escrito por

Publicado em leis 2014


  • 18/06/19
  • 00h00

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ESTRADA RURAL VICINAL, FAZENDA JACARÉ NO MUNICÍPIO DE AURORA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

Escrito por

Publicado em leis 2019


  • 31/05/19
  • 00h00

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE AURORA, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

Escrito por

Publicado em leis 2019


  • 31/05/19
  • 00h00

“Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município de Aurora do Tocantins – TO, referente ao exercício de 2019, e dá outras providencias”.

Escrito por

Publicado em leis 2019

Última modificação em Terça, 11 de Junho de 2019, 13h55


  • 27/05/19
  • 00h00
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