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Leis


“Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo, regulamentar e fiscalizar os serviços de guia turístico nesta municipalidade, regulamentando por Decreto, os valores a serem cobrados por turista que visita as belezas naturais de Aurora do Tocantins – TO e dá outras providências”.

Escrito por edilson

Publicado em leis 2020


  • 23/04/20
  • 00h00

“Dispõe sobre doação de veículo automotor recebido da Receita Federal do Brasil e dá outras providências”.

Escrito por edilson

Publicado em leis 2020


  • 23/04/20
  • 00h00

“Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, o Sistema Municipal de Turismo, e dá outras providências”.

Escrito por edilson

Publicado em leis 2020

Última modificação em Quinta, 23 de Abril de 2020, 18h46


  • 23/04/20
  • 00h00

“Dispõe sobre a isenção da cobrança de taxa de ingresso e estacionamento aos nativos, esposa e filhos bem como dos residentes em Aurora do Tocantins nos pontos turísticos ou catalogados no Município e dá outras providências”.

Escrito por edilson

Publicado em leis 2020


  • 23/04/20
  • 00h00

"DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOMECLATURA DO CENTRO SOCIAL URBANO (CSU) PARA CENTRO DE EVENTOS MIGUEL DA ROCHA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Escrito por edilson

Publicado em leis 2020


  • 30/03/20
  • 00h00
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